O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta sexta-feira (11) a acusação do colega Alexandre de Moraes sobre a suposta retenção de 180 documentos sigilosos em investigações relacionadas ao Banco Master.
Em despacho na Petição 16.704, Mendonça classificou como “imprestável” o levantamento numérico apresentado por Moraes. O magistrado sustentou que variações na contagem do sistema eletrônico da corte não indicam ocultação proposital de arquivos.
Moraes havia apontado que 15 procedimentos liberados somavam 4.514 peças cadastradas no sistema, mas apenas 4.334 estavam acessíveis. As maiores divergências foram registradas no Inquérito 5.026, com 61 arquivos pendentes, e na Petição 15.556, com 54.
Ao justificar as discrepâncias, Mendonça argumentou que atos internos como ofícios, mandados, autos desmembrados e arquivos remetidos a outros processos geram diferenças no sistema STF Digital. Ele citou como exemplo a Petição 15.198, na qual o painel exibia 1.075 itens, mas a seleção completa reunia 1.042 documentos.
O ministro também destacou que a divulgação irrestrita de procedimentos ligados à Petição 15.556 violaria dados bancários e fiscais protegidos, além de prejudicar apurações em andamento. O caso decorre de representação policial da terceira fase ostensiva da Operação Compliance Zero.
Segundo Mendonça, todo o material vinculado ao julgamento previsto para terça-feira (15) teve a restrição levantada e já foi entregue aos gabinetes dos outros ministros do tribunal.
