O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.
A medida estabelece padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares, que deverão ser definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não cumprirem os requisitos.
O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, depois de ele ter dado entrada em um hospital particular com crise de asma.
Ao assinar a sanção, Lula telefonou para Dino. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente.
A sanção ocorreu durante a passagem de Lula por Belém, em visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Na época da morte de Marcelo Dino, a família relatou que houve demora no atendimento adequado. A mãe do adolescente, Deane Fonseca, e Dino afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica teria abandonado o posto. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Dino e Deane também processaram o hospital, e a Justiça fixou, em 2025, o valor de R$ 600 mil para cada um. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado.
