O governo dos Estados Unidos revogou formalmente normas da administração Joe Biden que ampliavam proteções contra a discriminação sexual em escolas, incluindo a orientação sexual e a identidade de gênero.
Em comunicado nesta segunda-feira (28), a secretária da Educação, Linda McMahon, afirmou que a medida retira do registro federal a regulamentação de 2024 e restabelece as normas aprovadas durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, que o governo vinha aplicando desde janeiro de 2025.
A norma de Biden, aprovada em 2024, interpretou pela primeira vez de forma explícita que a proibição da discriminação em razão do sexo prevista no Título IX também abrangia a orientação sexual e a identidade de gênero. A regulamentação protegia estudantes e funcionários de estabelecimentos de ensino financiados com fundos federais contra esse tipo de discriminação.
O Título IX, uma lei federal aprovada em 1972, proíbe a discriminação com base no sexo em programas educativos que recebem financiamento federal. A regulamentação de 2024 também ampliou a definição de assédio com base no sexo para incluir, entre outros comportamentos, o assédio devido à orientação sexual ou identidade de gênero, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.
Com a decisão anunciada, o Departamento de Educação restabelece formalmente as normas de 2020, que previam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam as garantias processuais dos estudantes acusados. Segundo a imprensa local, a alteração tem impacto limitado, já que o governo Trump deixou de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025, após vários tribunais bloquearem e posteriormente reverterem as alterações de Trump.
